ATENDIMENTO AO CLIENTE PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Alex Sertão, Auditor de Controle Externo do TCE/PI

Esta obra contém relevantes informações para o atendimento previdenciário
no regime próprio de servidores públicos, o qual requer muita técnica e especialização.
Leitura essencial a todo profissional do direito previdenciário!

Thaís Riedel, Advogada

Já era tempo de a advocacia militante em regimes próprios de previdência ser presenteada com uma obra específica de atendimento ao cliente.
Após a edição da Emenda Constitucional 103/2019, a atuação especializada nos regimes administrativo e previdenciário de servidores públicos se
tornou mandatória e os autores da obra, Dra. Melissa Folmann, Dra. Paula Cortellini e Dr. Pedro Eduardo Spitzner, advogados e estudiosos dos regimes próprios

de previdência, não poderiam ser mais precisos e eficientes para escrever sobre esse assunto.

Fernanda Spoto Angeli Veloso, Advogada

Com muita alegria, tenho o prazer de acompanhar mais um lançamento de uma querida e admirada amiga, Melissa Folmann, em coautoria com os jovens e 
talentosos advogados e professores, Pedro Spitzner e Paula Cortellini. Desde já faço um alerta aos leitores: após este livro, a sua vida de previdenciarista

 nunca mais será a mesma. Mais do que uma excepcional advogada, Melissa é uma professora generosa, compartilhando uma expertise cultivada ao 

longo de muitos anos de estudos e reflexões. Pedro e Paula, por sua vez, seguindo os passos de Melissa, têm trilhado um  caminho brilhante na advocacia 
e na docência. Preparem-se para uma transformação profunda e inspiradora, que levará você a novos patamares de realização profissional e pessoal.

Érico Santos, Juiz Federal

Sumário

Capítulo 1 — Noções Elementares Sobre Servidores Públicos
1.1.O conceito de servidor público em sentido amplo e em sentido estrito
1.2.Ingresso em cargo efetivo sem concurso público
1.3. Servidores públicos em cargo efetivo e sua relação com os regimes gerale próprio de previdência
1.4.O contratado temporariamente e o empregado público 
1.5.Vedação à criação de novos regimes próprios de previdência social
1.6.Benefícios assegurados pelo RPPS 
1.7.Início da filiação ao RPPS
1.8.Quando deixa de ser servidor público
1.9.Cessação da filiação ao RPPS
1.10. Vedações previdenciárias ao servidor público 
1.10.1. Contribuição ao RGPS como facultativo
1.10.2. Emissão de CTC, estando ainda em atividade
1.10.3. Utilizar o tempo de cargo, emprego ou função pública para se aposentar sem o rompimento do vínculo com a Administração Pública 
1.10.4. Desaverbação de tempo em caso de geração de efeitos financeiros ou abono de permanência 
1.10.5. Contagem de tempo como segurado especial sem indenização 
1.11. Procuração administrativa funcional
Capítulo 2 — Lições Introdutórias
2.1.Lição Número 1
2.1.1. Quem é cliente? 
2.1.2. Por que é cliente?
2.2.Lição Número 2

2.3.Lição Número 3 
2.4.Lição Número 4 
2.5.Lição Número 5
2.6.Lição Número 6 
2.7.Lição Número 7 
Capítulo 3 — Aplicação da Ficha de Atendimento 
3.1.Razões para a aplicação da ficha de atendimento
3.1.1. Por que perquirir a respeito de questões relativas ao RGPS?
3.1.2. Vínculos que dependem de comprovação ou validação 
3.1.3. Alteração de regime previdenciário
3.1.4. Recolhimento em atraso/indenização 
3.1.5. Aposentadoria pelo RGPS
3.1.6. Vedação à filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo 
3.1.7. Acumulação de cargos
3.1.8. Acumulação de benefícios 
3.1.9. Exercício de atividade especial 
3.1.10. Aplicação das soft skills no atendimento ao cliente
3.1.11. Aplicação do lean thinking no atendimento ao cliente
3.2. Documentos: quais solicitar, por que estes documentos e como analisá-los 
3.2.1. Histórico funcional 
3.2.2. Ficha financeira
3.2.3. Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS
3.2.4. Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS e GPS 
3.2.5. Certidão de Tempo de Contribuição — CTC 
3.2.6. Declaração de Tempo de Contribuição — DTC
3.2.7. Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP
3.3.Aplicando a Ficha de Atendimento
3.3.1. Nome completo 
3.3.2. Data de nascimento e idade 
3.3.3. Endereço/Telefone/E-mail/RG/CPF
3.3.3.1. Indício de prova da união estável
3.3.3.2. Condições de mobilidade para caracterização de PCD
3.3.4. Estado civil

3.3.5. Pessoas de contato
3.3.6. A quais regimes de previdência você está vinculado atualmente?
3.3.7. Considerando os regimes de previdência aos quais você se encontravinculado(a) atualmente, qual cargo efetivo ocupa em cada um deles desde quando?.
3.3.8. A quais regimes de previdência você já esteve vinculado, mas não está atualmente? Em quais períodos?
3.3.9. Tem ou já teve contrato com o(s) órgão(s) ao(s) quais está vinculado atualmente ou com outro(s) órgão(s) como servidor temporário, empregado público etc.? O regime era celetista? Em quais períodos?

3.3.10. Tem Certidão de Tempo de Contribuição — CTC emitida?
3.3.11. Já gozou de licença sem vencimentos? Você continuou a pagar as contribuições previdenciárias mesmo assim?
3.3.12. Você já recebe alguma aposentadoria ou pensão por morte? De qual regime de previdência?
3.3.13. Possui licença-prêmio ou licença-especial não gozada?
3.3.14. Doença grave 

3.3.15. Já trabalhou na condição de pessoa com deficiência? Qual deficiência? 

3.3.16. Esteve sujeito a agentes nocivos (ruídos, químicos, frio, calor etc.),
ambiente insalubre ou em atividade perigosa em sua profissão
(atividade especial)? Caso positivo, qual cargo ou função exerceu?
Especifique em qual empresa ou em qual cargo. Possui laudos ou
qualquer outro documento comprovante, como, por exemplo, PPP?
3.3.17. Prestou serviço militar (obrigatório ou na carreira das Forças Armadas)? Em qual período?
3.3.18. Exerceu atividade rural com a família? Quais períodos? A terra
pertencia a quem? Houve algum período de afastamento da atividade rural? Quais períodos?
3.3.19. Fez escola técnica (recebendo remuneração de forma direta ou indireta — alimentação, moradia, materiais etc.)? Em qual período?

3.3.20. Nacionalidade/Já trabalhou fora do Brasil? Se sim, em qual país e quando?
Foi trabalho informal ou registrado? Possui documentoscomo contrato de trabalho, declaração de imposto de renda, holerites etc.?

3.3.21. Já recolheu contribuições para o INSS em GPS (carnê)?

3.3.22. Já trabalhou como autônomo (contribuinte individual ou empresário) sem recolher contribuições? Em quais períodos? 

Tem documentos que comprovem a atividade ou exercício da profissão,
como alvará, contrato social, NF, recibos, GFIP, fotos, declarações de imposto de renda, dentre outros?
3.3.23. Já trabalhou sem carteira de trabalho assinada?
3.3.24. Já propôs reclamatória trabalhista em face de alguém? Se sim, foi feito acordo durante o processo? Caso saiba, favor informar o número do processo
3.3.25. Teve contrato de experiência não anotado na carteira de trabalho (feito em contrato separado)?
3.3.26. Possui advogado atuando em processo previdenciário (processoadministrativo: RPPS, INSS, CRPS — Conselho de Recursos da Previdência Social, CNJ ou processo judicial?
3.3.27. Já recebeu ou requereu benefício previdenciário? Em caso positivo, possui cópia do processo administrativo? 

3.3.28. Já teve processo judicial previdenciário? Se já teve ação previdenciária, qual benefício pediu? Foi favorável?

3.3.29. Encontra-se vinculado a algum sindicato? Qual?
3.3.30. FGTS 
3.3.31. Previdência complementar
3.3.32. Já sofreu acidente de trabalho ou comum que gerou algum benefícioprevidenciário? Caso positivo, o acidente ocasionou alguma lesão
ou sequela que implicou na redução de sua capacidade laborativa? 
3.3.33. Possui dependentes? Quais são os dependentes e idades?
3.3.34. Possui plano de saúde? O plano é vinculado à empresa ou ao ente em que trabalha(ou)?
3.3.35. Qual o seu perfil de investidor?
3.3.36. Quais informações você procura no atendimento?

3.3.37. Assinatura do cliente na Ficha de Entrevista/Utilização e armazenamento da Ficha de Entrevista

Capítulo 4 — Processo Administrativo Previdenciário RPPS
4.1.Fluxograma do processo administrativo previdenciário no RPPS 
4.2.Processo administrativo no RPPS e seu passo a passo 
4.3.Da demora na análise do pedido de aposentadoria

4.4.Da possibilidade de revisão do fundamento legal a pedido do beneficiário
4.5.Atuação administrativa versus judicialização 
4.6.O que devemos informar ao cliente 
Capítulo 5 — Apêndices 
5.1. Ficha Cadastral de Atendimento ao Cliente
5.2. Lista de Documentos
5.3. Procuração Administrativa
5.4. Procuração Judicial
5.5. Contrato de Prestação de Serviços
5.6. Protocolo de Recebimento de Documentos
5.7. Protocolo de Devolução de Documentos 
5.8. Declaração de Residência
5.9. Autorização a Terceiros para Retirada de Documentos
5.10. Declaração de Justiça Gratuita 
5.11. Termo de Declaração de Prestação de Contas 
5.12. Termo de Consentimento para Uso da Senha do “MEU INSS” e de Portais do Servidor
5.13. Formulário de Isenção de Imposto de Renda

Autores: MELISSA FOLMANN, PAULA CORTELLINI, PEDRO EDUARDO SPITZNER
Edição: Outubro, 2023