APOSENTADORIA ESPECIAL - DISSECANDO O PPP - 2ª EDIÇÃO

SUMÁRIO

Prefácio
Introdução

Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
1. A nova aposentadoria especial
2. A conversão do tempo especial

Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional
1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
1. Quanto à nocividade
2. Quanto à permanência

Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial
1. Do laudo técnico de condições ambientais
1.1. O laudo extemporâneo

Capítulo V — O Formulário PPP
1. Quem deve emitir o PPP?
2. Primeira Seção do PPP: seção de dados administrativos e do trabalhador (campos 1 a 14)
3. Segunda Seção. Seção dos Registros Ambientais (Campos 15 e 16)
4. Terceira Seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18 do PPP anterior)
5. Terceira Seção . Responsáveis pelas informações (Campos 17 e 18)
6. O PPP eletrônico
7. Checklist do PPP

Capítulo VI — Casos Específicos
1. Contribuinte individual não cooperado
2. Contribuinte individual cooperado
3. Marítimo

Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los?
1. PPP preenchido errado. Erro material
2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial
4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova

Capítulo VIII — Agentes Nocivos
1. Agentes físicos
1.1. Agente físico calor
1.2. Agente físico frio
1.3. Agente físico ruído
1.3.1. Discussões sobre o ruído
1.3.2. Ruído exato: 80, 90, 85 dB
1.3.3. O Nível de Exposição Normalizado (NEN)
1.3.4. Os ruídos do anexo 1 e 2 da NR-15
1.4. Agente físico vibração
1.5. Agente físico radiação ionizante
1.6. Agente físico umidade
1.7. Pressão atmosférica anormal
1.7.1. Agente físico eletricidade
2. Agentes químicos
2.1. Identificação do produto químico
2.2. Agentes cancerígenos
2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
2.4. Hidrocarbonetos
2.5. Agentes biológicos
2.6. Associação de agentes
3. Vigilante/guarda/vigia

Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria
2. Prova nova no Processo Administrativo Previdenciário
3. Procedimento administrativo recursal

ANEXOS
Anexo A — Formulário PPP
Anexo B — Decreto n. 53.831/1964
Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I
Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II
Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 (DOU 06.03.1997) – Anexo IV
Anexo F — Decreto n. 3.048/1999 — Anexo IV
Anexo G — Lista Unificada de Categorias Profissionais

MODELOS
1. Modelo de Petição ao INSS
2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/2019
4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa
6. Orientações gerais para as empresas quanto ao PPP
7. Jurisprudência administrativa do CRPS