CNIS - INTERPRETAÇÃO PRÁTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA 2ªEdição

Inicio este livro tratando dos conceitos elementares e inerentes aos benefícios previdenciários, como: quem são os titulares do CNIS (segurados obrigatório e facultativo), o que é período de graça, a carência previdenciária eo tempo de contribuição sob a égide da EC n. 103/2019. Também trago uma breve e pontual introdução sobre uma questão emblemática que impacta ainterpretação do CNIS, responsável pelo recolhimento e arrecadação da contribuição previdenciária.
Depois dessa abordagem e de uma síntese dos documentos previdenciários que importam e refletem no CNIS, adentramos ao tema propriamente
dito e, por meio de imagens de CNIS de vários segurados (contribuições deamigos e colegas), vamos entender o significado de cada indicador existente
no citado cadastro, com sugestões de quais procedimentos adotar em umaeventual correção.
Tudo isso de forma objetiva, com as mais recentes alterações normativaspromovidas na IN INSS n. 128/2022 e na Portaria DIRBEN/INSS n. 990/2022, em
um verdadeiro bate-papo literário, para que, mais uma vez, a sua advocacia previdenciária seja de excelência.

Sumário 

PREFÁCIO

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
INTRODUÇÃO 
CAPÍTULO 1 – TITULARES DO CNIS 
Benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social 
CAPÍTULO 2 – PERÍODO DE GRAÇA
Da Manutenção da Qualidade de Segurado 
Termo fi nal do período de graça no RGPS 
CAPÍTULO 3 – CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA 
CAPÍTULO 4 – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SUA PROVA

CAPÍTULO 5 – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE VÍNCULOS
Atendimento ao Cliente e Documentos Previdenciários 
Capítulo 6 – FORMAS COMPLEMENTARES PARA ATUALIZAÇÃO DO CNIS 

Da Pesquisa Externa

Da Justifi cação Administrativa 

Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que

contribui facultativamente 

CAPÍTULO 7 – RESPONSÁVEL LEGAL PARA O DESCONTO E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO 

Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de empregado,
empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual prestador de serviços

Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de ContribuinteIndividual e Segurado Facultativo 

Indenização previdenciária para acerto de recolhimento do Contribuinte Individual e Segurado Facultativo 

CAPÍTULO 8 – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS  CNIS 

CAPÍTULO 9 – CONHECENDO CADA CAMPO DO CNIS 
Identifi cação do Filiado 
Relações Previdenciárias

CAPÍTULO 10 – COMO CORRIGIR, ATUALIZAR, INCLUIR E EXCLUIR INFORMAÇÕES NO CNIS .

Informações extemporâneas no CNIS – o que é e como “tratar” 

CAPÍTULO 11 – COMO SURGIRAM OS INDICADORES

CAPÍTULO 12 – INDICADOR PONTO A PONTO  INDICADORES DE ACERTO 
ACNIS-VR – Acerto realizado pelo INSS 

AEXT-VT – Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente 

AVRC-DEF – Acerto de vínculo extemporâneo deferido 
AVRC-DEF – Acerto confi rmado pelo INSS 
AVRC-AGPVINC – Acerto de Agrupamento de Vínculos

AVRC-DEFR – Acerto confi rmado por decisão recursal 
AVRC-DEFJ – Acerto confi rmado por decisão judicial 
AVRC-DGPVINC – Acerto de Desagrupamento de Vínculos
AVRC-IND – Acerto VRC – Indeferido 
AVRC-INDR – Acerto negado por decisão recursal 
AVRC-INDJ – Acerto negado por decisão judicial 
AEXT-VPT – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão judicial 
AEXT-VT – Vínculo extemporâneo confi rmado pelo INSS 
AEXT-VTR – Vínculo extemporâneo confi rmado por decisão recursal 
AEXT-VTJ – Vínculo extemporâneo confi rmado por decisão judicial 
AEXT-VP – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente pelo INSS 
AEXT-VPR – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão recursal 
AEXT-VPT – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão judicial 
AEXT-IND – Vínculo extemporâneo não confi rmado pelo INSS 
AEXT-INDR – Vínculo extemporâneo não confi rmado por decisão recursal
AEXT-INDJ – Vínculo extemporâneo não confi rmado por decisão judicial 
ACNISVR – Acerto CNISVR

 INDICADOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL CONCEDIDO OU INDEFERIDO 

INDICADOR DE EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO 
IEAN – Exposição a agentes nocivos 

INDICADORES QUE IMPACTAM NA APOSENTADORIA PROGRAMADA 
Indicador de Recolhimento em alíquota reduzida
ILEI123 – Contribuição da competência foi recolhida com
código da Lei Complementar n. 123/2006 – Plano simplificado de Previdência 
IMEI – Contribuição da competência foi recolhida com código MEI – Microempreendedor Individual 
IREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda 
PREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda não validado / homologado 
PREC-FBR-ANT – Recolhimento facultativo baixa renda anterior a comp. 09/2011
PREC-LC123-ANT – Recolhimento com código da LC n.123 anterior à competência 04/2007
IREC-LC123 – Recolhimentos para fi ns da LC n. 123 
PREC-FACULTCONC – Recolhimento ou período atividadede contribuinte facultativo concomitante com outro TFV 
INDICADOR DE MICROFICHA 
INDICADOR DE AÇÃO TRABALHISTA 

IREM-ACD – Remuneração possui parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivo 

IREM–RECL-TRAB – Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista 

IVIN-REINTEG-PARC – Sentença Trabalhista determinando reintegração do trabalhador e pagamento de remuneraçõesde período parcial 
IVIN-REINTEG-TOT – Sentença trabalhista determinando reintegração e pagamento das remunerações retroativas do período total 

Reflexo da sentença judicial trabalhista no período básico de cálculo 

INDICADOR QUE IMPACTA EM CONTRATOS DE TRABALHO ESPECÍFICOS 

PREC-PMIG-DOM – Recolhimento inclusive salário-ma-ternidade e/ou período declarado empregado doméstico semregistro de vínculo
PREC-LC150-DOM – Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocial 
IVIN-TRAB-VERDE-AMARELO – Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria (eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde e amarela 

IVIN-AGRUP-VINC – Indicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de Agrupamento de Vínculos 
IVIN-AGRUP-VINC-PARTA -Indicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço do Serviço de agrupamento de vínculos 
IVIN-JORN-DIFERENCIADA – Vínculo possui regime de jornada diferenciada 
IVIN-POSSUI-REG-PRELIM – Indicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial 
IVIN-REG-PRELI – Indicador que informa que a Relação Trabalhista é um registro preliminar de vínculo informado eSocial 
IVIN-POSSUI-REM-TRANS – vínculo possui remuneração que foi transferida para este por cessionário de dirigente sindical ou trabalhador cedido 

IVIN-REINTEG – Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1-Reintegração por decisão judicial ou 3-Reversãode servidor público ou

4-Recondução de servidor público ou 5-Reinclusão militar 

IVIN-REINTEG-ANISTIA – Indicador de Reintegração por Anistia Legal 

IREM-PARC-DIR-SIND – remuneração possui parcela de remuneração decorrente de dirigente sindical 

IREM-PARC-CEDIDO – remuneração possui parcela de remuneração decorrente de trabalhador cedido 

PREC-COD1821 – Recolhimento com código de pagamento 1821 – Mandato Eletivo 
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE 
IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM – Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho Intermitente
PVIN-TRAB-INTERM – Pendência Relacionada a vínculo que possui informações de trabalho intermitente
IVIN-TRAB-INTERM – Indicador de vínculo que possui informações de trabalho intermitente 
INDICADOR QUE IMPACTA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E NA RENDA MENSAL INICIAL
INDICADOR DE PENDÊNCIAS DIVERSAS 
IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências
PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado 
PREM-RET 
PCEI-EQP-INV – Empregador com identifi cador inválido 
PEMP-IDINV – Empregador com identifi cador inválido 
INDICADOR DE ALÍQUOTA REDUZIDA SOBRE BASE DE CÁLCULO ERRADA 
IREC-LC123-SUP – Recolhimento / Complementação LC n. 123 superior ao salário mínimo 
IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa

INDICADOR QUE IMPACTA NA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA 
PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo

Orientações sobre o Requerimento de Ajustes de Complementação, Utilização e Agrupamento para fi ns de alcance do limitemínimo do

salário de contribuição, instituídos pelo art. 29 da EC n. 103/2019 
PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea 
CNIS ANO CIVIL 
NOVOS INDICADORES PELA ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA N. 1.121/2023 
PDT-NASC-FIL-INV – Idade do fi liado menor que a permitida pela legislação 

PDT-NASC-FIL-MENOR-INV – Idade do filiado menor aprendiz menor que a permitida pela legislação 

PREM-NAS – Remuneração antes da data de nascimento dofiliado CSPENDENCIA 

PDESFAZ-AJ-EC03 – Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização 

PMOV-INCONSIST – Pendência de Registro inconsistente de movimentação entre competências 
PREM-BLOQ-EC 103 – Pendência de bloqueio e remuneração/contribuição para ajuste entre competências 

PSC-MEN-SM-EC103 – Pendência que sinaliza que a competência possui salário de contribuição menor do que o mínimo.

Competência não tratada, passível de complementação, utilização ou agrupamento 

PREC-CDCONC – Recolhimento ou período de atividade de contribuinte em dobro concomitantemente com outro TFV (Tipo de Filiado no Vínculo) 

PNIT-CRIT – NIT em Faixa Crítica 
PNIT-IND – NIT Indeterminado 
PNIT – 0094 – NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 0994 
PNIT-SC – NIT não encontrado cadastrado/inexistente 
PNIT-SUP – NIT com indício de superposição de dados
IAGRUP-MN-SM-EC103 
IAGRUP-SM-EC103
IAGRUP-VR-EC103 
IAGRUP-ZER-EC103 
ICOMPL-VR-SM-EC103 
IVLR-DARF-LIMITADO 
IREL-PREV-POSSUI-COMP-AJUST 
ICED-VR-EXC-EC103 
IUTILIZ-EXC-EC103 
IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103 
IREC-DESINDEXA 
INDICADOR DE SEGURADO ESPECIAL
ISE – CVU 

PREC-CSE – Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprovação 

ASE-RPOS – Acerto Período Segurado Especial Positivo RatifIcado 
ASE-RNEG – Acerto Período Segurado Especial Negativo Ratificado
ASE-NSE – Acerto Período Não Segurado Especial 
ASEF-DEF – Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido

ASEF-DEFJ – Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido Judicial
IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação 
PSE-NEG – Período Segurado Especial Negativo 
PSE-POS – Período Segurado Especial Positivo 
INDICADOR QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E IMPACTO NO CONTRATO DE TRABALHO 
PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador 
PEMP-CAD – Falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI 
PREM-EMPR – Remuneração antes do início da atividade do empregador 
PREM-FVIN – Remunerações posteriores ao fi m do vínculo de trabalho 
PREM-IVIN – Remuneração antes do início do vínculo 
PREM-OBITO – Remuneração após óbito 
PVIN-OBITO – Data de admissão posterior ao óbito 
PREM-POSQRT – Remuneração posterior ao período da quarentena 
PRES-EMPR – Rescisão antes do início da atividade do empregador ou posterior à data de encerramento da atividade do empregador 
PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular 

PRPSE – Vínculo de empregado do Regime de Previdência no Exterior 
PVIN-AGRUP-INC – Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo agrupador quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos agrupados relacionados 

? PVIN-ME – Vínculo de mandato eletivo, passível de com-
provação ........................................................................................... 220

? PVIN-RE – Causa de rescisão estimada por não ter sido
informada pela fonte (RAIS/FGTS/GRE) ................................... 220

? PVIN-SUBSTIT-INC – Pendência que sinaliza inconsistên-
cia em Vínculo prevalente quando não foi possível encontrar

todos os seus vínculos relacionados ............................................. 221

INDICADOR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

PRPPS – Período do Regime Próprio de Previdência Social 
CONCLUSÃO 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LIVROS 
LEGISLAÇÃO
MODELOS 
SIGLAS E ABREVIAÇÕES 
ANEXOS