MANUAL DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA RECURSAL 2ª Edição

Sumário

APRESENTAÇÃO 
PREFÁCIO À 2a EDIÇÃO 
PREFÁCIO À 1a EDIÇÃO 

CAPÍTULO 1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO 
1. Princípios norteadores do processo administrativo 
1.1. Princípio do devido processo legal 
1.2. Princípio do contraditório 
1.3. Princípio da ampla defesa 
1.4. Princípio da efi ciência 
1.5. Princípio da legalidade 
1.6. Princípio da moralidade
1.7. Princípio da fi nalidade 
1.8. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade 
1.9. Princípio da motivação 
1.10. Princípio da gratuidade 
1.11. Princípio da ofi cialidade 
1.12. Princípio da publicidade 
1.13. Princípio da informalidade procedimental 
1.14. Princípio da segurança jurídica 
1.15. Princípio da primazia da verdade material 
1.16. Princípio do duplo grau de jurisdição 

2. Processualidade administrativa
2.1. O processo administrativo e o processo judicial 
2.1.1. O processo e a processualidade administrativa 
2.2. Confl itos e sobreposições do processo judicial e do processo administrativo 
2.3. Espécies do processo administrativo previdenciário 
2.3.1. Processo de custeio 
2.3.2. Processo de benefício
2.4. A prova no processo administrativo previdenciário 
2.4.1. Distribuição do ônus da prova 
2.4.2. Busca da verdade material 
2.4.3. Ampla dilação probatória 
2.4.4. As provas no processo civil 
2.4.4.1. Princípio do livre convencimento motivado 
2.4.4.2. Ausência de hierarquia entre as provas 
2.4.4.3. Restrições para a prova testemunhal 
2.4.5. Início de prova material no PAP 
2.4.6. Espécies de prova no PAP

3. Conselho de Recursos da Previdência Social: o Tribunal Administrativo Previdenciário

3.1. Organização administrativa 
3.1.1. Ministério da Previdência Social 
3.1.2. Conselho Nacional da Previdência 
3.1.3. Instituto Nacional do Seguro Social
3.1.3.1. Procuradoria-Geral Especial do INSS 
3.1.3.2. Ouvidoria do INSS 

3.2. Conselho de Recursos da Previdência Social 
3.2.1. Organização 
3.2.1.1. Juntas de Recursos 
3.2.1.2. Câmaras de Julgamento 
3.2.1.3. Conselho Pleno 
3.2.2. Conselheiros 
3.2.2.1. Representantes 

3.2.2.2. Procedimentos gerais de escolha dos Conselheiros

3.2.2.3. Mandato e reconduções 
3.2.2.4. Impedimentos 
3.2.2.5. Renúncia e perda de mandato 

CAPÍTULO 2 – DA DECISÃO DO INSS AO RECURSO ORDINÁRIO
1. Fases do Processo Administrativo Previdenciário 
1.1. Fase inicial 
1.1.1. Protocolo do requerimento administrativo 
1.1.2. Data de Entrada do Requerimento 
1.1.3. Procuração 
1.1.4. Formalização 
1.2. Fase instrutória 
1.2.1. Comunicação dos atos processuais 
1.2.2. Carta de exigências
1.2.3. Provas documentais 
1.2.4. Prova pericial 
1.2.5. Prova emprestada 

1.2.6. Pesquisa externa 
1.2.7. Justifi cação Administrativa
1.3. Fase decisória 
1.4. Fase recursal 
2. O processo recursal 
2.1. Intimações
2.2. Prazos 
2.3. Protocolo 
2.3.1. Meu INSS
2.3.2. SAG/INSS Digital 
3. O recurso ordinário 
3.1. Legitimidade 
3.2. Capacidade postulatória 
3.3. Hipóteses de cabimento 
3.4. Alçada 
3.5. Petição: cuidados e estratégias 
3.5.1. Análise e planejamento
3.5.2. Elaboração
3.5.3. Destaques 
3.5.4. O que não fazer 
3.6. Distribuição processual
3.7. Admissibilidade
3.8. Efeitos do recurso ordinário 
3.9. Desistência 
3.10. Renúncia 
3.11. Sessão de julgamento
3.11.1. Características e procedimentos 

3.12. Decisão 
3.12.1. Conversão em diligência
3.12.2. Não conhecimento 
3.12.3. Conhecimento 
3.12.4. Anulação 
4. Os embargos de declaração 
4.1. Cabimento 
4.2. Procedimento
5. Revisão de acórdão 
5.1. Cabimento 
5.2. Procedimento 

CAPÍTULO 3 – DO RECURSO ESPECIAL AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO 
1. O recurso especial 
1.1. Legitimidade 
1.2. Capacidade postulatória 
1.3. Hipóteses de cabimento 
1.4. Petição: cuidados e estratégias 
1.4.1. Análise e planejamento 
1.4.2. Elaboração
1.4.3. Destaques 
1.4.4. O que não fazer 
1.5. Distribuição processual 
1.6. Admissibilidade
1.7. Efeitos do recurso especial 
1.8. Desistência 

1.9. Renúncia 
1.10. Sessão de julgamento
1.10.1. Características e procedimentos 
1.11. Decisão 
1.11.1. Conversão em diligência 
1.11.2. Não conhecimento 
1.11.3. Conhecimento 
1.11.4. Anulação 
2. Os embargos de declaração 
2.1. Cabimento 
2.2. Procedimento 
3. Revisão do acórdão 
3.1. Cabimento 
3.2. Procedimento 
4. O cumprimento das decisões 
4.1. Existência de benefício mais vantajoso 
4.2. Reclamação pelo descumprimento de decisão do CRPS

CAPÍTULO 4 – VIAS EXTRAORDINÁRIAS 
1. Conflito de competência 
2. Reclamação ao Conselho Pleno 
2.1. Cabimento
2.2. Procedimento
3. Uniformização da jurisprudência administrativa previdenciária 
3.1. Em tese 
3.1.1. Cabimento 
3.1.2. Procedimento 

3.2. No caso concreto 
3.2.1. Cabimento 
3.2.2. Procedimento

CAPÍTULO 5 – QUESTÕES PRÁTICAS PARA A CONDUÇÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO RECURSAL 
1. Acompanhamento do andamento do recurso 
2. Utilização da jurisprudência administrativa no caso concreto 
2.1. Resoluções
2.2. Enunciados 
2.3. Acórdãos 
3. Sustentação oral 
3.1. Requerimento 
3.2. Preparação
3.3. Cuidados 

CAPÍTULO 6 – O QUE FAZER QUANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO ANDA? 

1. Preparação e análise prévia da documentação antes da entrada do requerimento
2. Atenção ao cumprimento das cartas de exigências 
3. Interposição de recursos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social 

4. Incidentes junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social

5. Mandado de segurança
APÊNDICES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS