MANUAL DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO – 2ª EDIÇÃO

Sumário

Nota à Segunda Edição........................................................................................... 15
Prefácio...................................................................................................................... 17
Introdução................................................................................................................. 21
Cap ítulo 1 — Questões Primárias Antecedentes ao Estudo do Planejamento Previdenciário................................................................................................... 23
Direito adquirido e o princípio “tempus regit actum”.................................... 23
Expectativa de direito e regras de transição.................................................... 24
P
rocesso Administrativo Previdenciário (PAP) e a necessidade do prévio requerimento administrativo............................................................................ 26
Capítulo 2 — Conceito de Planejamento Previdenciário................................ 29
Das espécies de planejamento previdenciário................................................ 32
Capítulo 3 — Elementos do Patrimônio Previdenciário do Segurado............ 34
Destinatários do planejamento previdenciário.............................................. 34
Da manutenção da qualidade de segurado..................................................... 37
Carência previdenciária..................................................................................... 44
Tempo de contribuição antes e após a EC n. 103/2019................................. 52
Cap ítulo 4 — O Enunciado n. 1 do Conselho de Recursos do Seguro Social — CRPS no Planejamento Previdenciário.................................................. 59
Capítulo 5 — Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS............... 63
Entendendo os campos do CNIS...................................................................... 67
Capítulo 6 — Planejamento Previdenciário Documental............................... 80
Documentos comprobatórios de vínculos aos segurados obrigatórios....... 80
Dos acordos internacionais............................................................................... 107
Capítulo 7 — Planejamento Previdenciário Judicial/Administrativo.......... 111
Capítulo 8 — Planejamento Previdenciário Ambiental................................... 124
Aposentadoria especial e a possibilidade de conversão de tempo comum. 124
Agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física.......................................... 128
Prova técnica quanto à exposição aos agentes nocivos.................................. 130
Perfil Profissiográfico Previdenciário............................................................... 132
Enquadramento por categoria profissional..................................................... 140
Aproveitamento de análises periciais em outros processos.......................... 143
Capítulo 9 — Planejamento Previdenciário Financeiro.................................. 144
Salário de contribuição e alíquota previdenciária.......................................... 145
Recolhimentos previdenciários abaixo do mínimo para a categoria: o que é e como proceder aos ajustes........................................................................... 149
A responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário...... 152
Responsabilidade tributária quanto ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico........................................................................................ 154
Responsabilidade tributária quanto ao contribuinte individual e segurado facultativo............................................................................................................ 158
Complemento previdenciário para acerto de recolhimento do contribuinte individual e segurado facultativo...................................................................... 160
Reflexos da sentença judicial no período básico de cálculo......................... 165
Capítulo 10 — Recolhimentos em Atraso do Contribuinte Individual........ 171
Contribuições em atraso dos últimos cinco anos........................................... 172
Retroação da Data de Início das Contribuições — DIC................................ 173
Anexo VII – Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 – Requerimento para cálculo de contribuição em atraso.................... 177
Cálculo da indenização ao INSS....................................................................... 180
Pagamento em atraso do CI pós-reforma previdenciária............................. 182
Hipótese de indenização ao Contribuinte Individual, sem necessidade de prova da atividade remunerada........................................................................ 186
Capítulo 11 — Planejamento Previdenciário e a Advocacia “Full Service”. 189
Considerações Finais............................................................................................... 193
Anexos........................................................................................................................ 195
Roteiro para Atendimento ao Cliente.............................................................. 195
Protocolo de retenção de documentos e Consentimento do uso de senha de acesso ao MEUINSS...................................................................................... 198
Checklist do planejamento previdenciário...................................................... 198
Roteiro para requerimento de documentos que comprovam vínculo empregatício........................................................................................................ 199
Ficha de registro de empregado........................................................................ 201
Microficha............................................................................................................ 201
Anexo I — Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 — Requerimento de Atualização do CNIS — RAC.............................. 203
Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS).......................... 214
Comunicado DIVBEN 23.04.2021................................................................... 221
Portaria PRES/INSS n. 1.382, de 19 de novembro de 2021........................... 232
Referências Bibliográficas...................................................................................... 237