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cód.: 2022271595

COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NA PREVIDÊNCIA

Esta obra se propõe a, didaticamente, explicar como funciona a comprovação da atividade rural a partir das mudanças recentes na legislação previdenciária. Em 2019, a Medida Provisória n. 871, convertida na Lei n. 13.146, trouxe novos instrumentos para os trabalhadores rurais alcançarem seus benefícios, especialmente com a instituição da autodeclaração. Esse novo instrumento – um formulário do INSS a ser preenchido pelo segurado com informações sobre seu labor agrícola – causou muitas dúvidas, especialmente porque contemplou perguntas até antes não feitas pelos servidores na época da entrevista rural. Esses questionamentos encontram reflexo na lei, ou seja, têm embasamento legal. Se antes de 2019 o procedimento do INSS era analisar a documentação e depois verificar, por meio da entrevista e da oitiva de testemunhas, se a pessoa realmente tinha trabalhado no campo, agora o processo é inverso: primeiro ela presta informações por meio da autodeclaração e, depois, o servidor analisa a documentação. E, assim, surge outra novidade: o “instrumento ratificador”, que é necessário para homologar a autodeclaração. Para tanto, podem ser usados bases governamentais ou documentos apresentados pelo segurado, que serão detalhadamente abordados neste livro. O objetivo é, portanto, fornecer ao profissional do direito, de forma minuciosa, a prática necessária para bem atuar na concessão de benefícios rurais, a partir desta nova realidade. Nunca é demais lembrar que há uma grande parcela de indeferimentos por falta de comprovação da atividade rural. E, no intuito de ir um pouco além, também contém alguns modelos que devem sempre ser adaptados ao caso concreto, mas servem como um começo, especialmente para quem tem pouca experiência..
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*com juros de 3,99%
 Informações complementares

Sumário
APRESENTAÇÃO .................................................................................... 9
PREFÁCIO ................................................................................................ 11
1. PROVAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................... 15
1.1. A Prova na Previdência Social ....................................................... 15
1.2. Definição de Prova e Tipos de Prova ............................................ 16
1.3. O Direito à Prova............................................................................. 18
1.4. Sobre o Ônus da Prova ................................................................... 19
1.5. Do Dever da Fundamentação ........................................................ 20
2. INÍCIO DE PROVA MATERIAL .......................................................... 24
3. REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL ........... 30
3.1. Histórico ........................................................................................... 30
3.1.1. Entrevista rural ..................................................................... 32
3.2. Regras Atuais ................................................................................... 34
4. SEGURADO EMPREGADO RURAL ................................................. 37
4.1. Previsão Legal .................................................................................. 37
4.2. Comprovação da Atividade Rural ................................................. 39
4.2.1. Relação à comprovação do vínculo ................................... 39
4.2.2. Relação ao caráter rural ....................................................... 41
5. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL ..................... 45
5.1. Previsão Legal .................................................................................. 45
5.1.1. Contribuições ....................................................................... 47
5.2. Comprovação da Atividade Rural ................................................. 51
6. BOIA-FRIA .......................................................................................... 53
6.1. Previsão Legal .................................................................................. 53
6.2. Comprovação da Atividade Rural ................................................. 55
7. SEGURADO ESPECIAL ...................................................................... 57
7.1. Segurado Especial Rural ................................................................ 57
7.1.1. Duplo enquadramento ........................................................ 61
7.2. Segurado Especial Indígena ........................................................... 62
7.3. Segurado Especial Seringueiro ou Extrativista Vegetal ............. 64
7.4. Garimpeiro ....................................................................................... 65
7.5. Comprovação da Atividade Rural ................................................. 66
8. AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL ........................ 69
8.1. Quem Deve Preencher ................................................................... 73
8.1.1. Boia-fria deve preencher? ................................................... 73
8.1.2. Empregado rural deve preencher? ..................................... 73
8.1.3. Preenchimento a próprio punho? ...................................... 73
8.2. Quando Preencher Mais de uma Declaração? ............................ 74
8.3. Como Preencher a Autodeclaração .............................................. 75
8.3.1. Dados do segurado .............................................................. 75
8.3.2. Apelido ................................................................................. 76
8.3.3. Endereço residencial ............................................................ 76
8.3.4. Período(s) de atividade rural .............................................. 77
8.3.5. Que período deve ser declarado? ....................................... 77
8.3.6. Como informar o período? ................................................. 79
8.3.7. E o período de benefício por incapacidade temporária
(auxílio-doença)? ............................................................................ 79
8.3.8. Condição em relação ao imóvel ......................................... 80
8.4. Módulo Rural ................................................................................... 89
8.5. Fração Mínima de Parcelamento .................................................. 89
8.6. Condição em Relação ao Imóvel para os Boias-frias ................. 93
8.7. Registro ITR ..................................................................................... 100
8.7.1. Município/UF ....................................................................... 101
8.7.2. Área total do imóvel (ha) .................................................... 101
8.7.3. Área explorada pelo requerente (ha) ................................. 102
8.7.4. Nome do proprietário .......................................................... 102
8.7.5. Quem pode assinar a autodeclaração? .............................. 110
9. BASE DE DADOS GOVERNAMENTAIS .......................................... 112
10. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SEGURADO ............... 125
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................... 183
ANEXOS ................................................................................................... 185

 

 

Autora: Jane Lucia Wilhelm Berwanger
Edição: Março, 2022
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