MANUAL DO SEGURADO FACULTATIVO - Aspectos Teóricos e a Prática no Processo Administrativo Previdenciário

Desta feita, conjugando as disposições constitucionais e as evoluções legislativas e normativas no plano infralegal, buscamos estabelecer um panorama completo de toda a evolução histórica do segurado facultativo, bem como o estudo de seus aspectos teóricos e práticos para auxiliar os operadores do direito no seu dia a dia. 

SUMÁRIO

Prefácio
Apresentação
Introdução
Capítulo 1 — As Origens do Segurado Facultativo na Lei Orgânica da Previdência Social
1.1. O contribuinte em dobro
1.1.1. Salário de contribuição e alíquota do contribuinte em dobro
1.1.2. Requisitos para o recolhimento na categoria de contribuinte em dobro
1.1.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e o contribuinte em dobro
1.2. O enquadramento do segurado empregado doméstico no período anterior à Lei n. 5.859, de 11.12.1972
1.3. O enquadramento do ministro de confissão religiosa e do membro de vida consagrada anterior à Lei n. 6.696, de 08.10.1979
1.4. Outras figuras
1.5. Resumo: gênese do segurado facultativo
Capítulo 2 — Aspectos Constitucionais do Segurado Facultativo
2.1. Princípio da Universalidade na Previdência Social
2.2. Servidor público como segurado facultativo: proibição constitucional de dupla filiação
2.2.1. A proibição do Decreto n. 2.172/1997
2.2.2. Peculiaridade aplicada somente ao Servidor Público Federal
2.2.3. Servidor público como segurado facultativo: uma possível solução concreta para casos práticos
2.3. Resumo: servidor público como segurado facultativo
Cap ítulo 3 — Filiação, Inscrição e Qualidade de Segurado do Segurado Facultativo
3.1. Conceito
3.2. Filiação e inscrição
3.2.1. Filiação post mortem para o Segurado Facultativo
3.2.1.1. Regularização de recolhimentos post mortem para o segurado facultativo, após o Decreto n. 10.410/2020
3.3. A filiação e a prática no INSS
3.3.1. Inatividade laboral ou inexistência de atividade de filiação obrigatória?
3.3.2. Convalidação de filiação
3.3.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e a revogação da alteração de filiação
3.3.3. Filiação e análise do CNIS
3.3.4. Filiação e seguro-desemprego
3.4. Aspectos práticos da manutenção da qualidade de segurado
3.4.1. Qualidade de segurado e recolhimento atrasado
3.4.2. Qualidade de segurado e posterior recebimento de benefício
3.4.3. Qualidade de segurado e posterior vínculo laboral
3.5. Resumo: exemplos práticos de recolhimento em atraso
Capítulo 4 — Contribuições do Segurado Facultativo
4.1. Salário de contribuição e alíquotas contributivas
4.2. Do plano simplificado de contribuição previdenciária
4.3. Da natureza jurídica da contribuição do segurado facultativo
4.4. Dos códigos de pagamento e preenchimento da GPS
Capítulo 5 — Espécies de Segurados Facultativos
5.1. O conselheiro tutelar
5.2. O síndico de condomínio, não remunerado
5.3. O brasileiro residente ou domiciliado no exterior
5.4. O estagiário
5.5. O atleta beneficiário do “Bolsa Atleta”
5.6. O detentor de mandato eletivo antes da Lei n. 9.506/1997
5.7. O detentor de mandato eletivo entre 1o.02.1998 até 18.09.2004
5.7.1. (Im)Possibilidade de filiação pós-óbito
5.8. O presidiário
5.9. A(o) dona(o) de casa
5.10. Resumo: principais pontos das várias espécies tratadas
Capítulo 6 — Hipóteses de Contribuição Facultativa
6.1. A contribuição facultativa do segurado especial
6.2. A contribuição facultativa durante a suspensão do contrato de trabalho
6.2.1. Contribuição facultativa no Decreto n. 10.410/2020
6.2.1.1. Novas regras quanto ao recolhimento
6.2.2. Contribuição facultativa na Lei n. 14.020/2020
6.2.2.1. Novas regras quanto ao recolhimento
6.3. Resumo: contribuição facultativa durante a suspensão do contrato de trabalho
Capítulo 7 — Conclusões
Capítulo 8 — Anexo
8.1. Indicadores do Portal CNIS
Referências Bibliográficas