APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRÁTICA - 2ª EDIÇÃO

Sumário

Prefácio .............................................................................................................. 11
Códigos de interpretação dos benefícios concedidos pelo INSS pelas
regras atuais ............................................................................................. 13
Principais siglas utilizadas pelo INSS.......................................................... 15
Introdução ......................................................................................................... 21
Capítulo I — Conceituação da Aposentadoria Especial......................... 23
Capítulo II — Evolução Histórica das Principais Normas Jurídicas
Aplicáveis à Aposentadoria Especial .................................................. 26
2.1. Normas constitucionais ............................................................................. 26
2.2. Normas legais .............................................................................................. 28
2.3. Atos normativos ......................................................................................... 31
Capítulo III — Requisitos da Aposentadoria Especial ............................ 36
3.1. Antes da reforma da previdência ............................................................. 36
3.2. Pós-reforma ................................................................................................. 37
3.2.1. Regra permanente ........................................................................... 38
3.2.2. Regra transitória (nova aposentadoria especial) ......................... 38
3.2.3. Regra de transição ........................................................................... 39
Capítulo IV — Renda Mensal Inicial ............................................................ 41
4.1. Renda mensal inicial antes da reforma ................................................... 41
4.2. Renda mensal inicial pós-reforma ........................................................... 42
Capítulo V — Benefi ciários da Aposentadoria Especial ......................... 45
Capítulo VI — Períodos de Afastamentos Computados como Tempo
Especial ...................................................................................................... 48
Capítulo VII — Da Conversão do Tempo Especial em Comum e sua
Vedação com a EC n. 103/2019 ............................................................ 55
Capítulo VIII — Da Prova do Tempo Especial ............................................ 61
8.1. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por categoria profi ssional
........................................................................................................... 61
8.1.1. Empresa extinta e o enquadramento por categoria profi ssional
no processo administrativo ............................................................ 62
8.1.2. Prova da atividade quando a função exercida é diversa daquela
anotada na página do registro do contrato de trabalho ............ 64
8.1.3. Utilização da CTPS como prova do trabalho especial ............... 64
8.1.4. Justifi cação administrativa como prova do tempo especial ....... 70
8.2. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por exposição a
agentes nocivos .......................................................................................... 73
8.2.1. Do Perfi l Profi ssiográfi co Previdenciário (PPP)......................... 75
8.2.1.1. Do código GFIP preenchido no item 13.7 do PPP e a falta
de custeio da aposentadoria especial ............................... 82
8.2.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ............. 85
8.2.3. Inspeção à empresa ......................................................................... 89
8.2.4. Da realização de prova pericial por similaridade ....................... 92
Capítulo IX — Tema 709 e a Necessidade de Afastamento do Segurado
do Ambiente Nocivo quando da Concessão da Aposentadoria
Especial ...................................................................................................... 95
Capítulo X — Aposentadoria Especial dos Profi ssionais da Saúde..... 98
10.1. Conceito de agentes biológicos .............................................................. 98
10.2. Formas de transmissão dos agentes biológicos .................................... 102
10.3. Conceito de estabelecimento de saúde .................................................. 103
10.4. Da restrição do reconhecimento do tempo especial a partir de
06.03.1997 apenas àqueles que trabalham em contato com pacientes
segregados em áreas ou ambulatórios específi cos ............................... 104
10.5. Modalidades de enquadramento do tempo de labor exposto a agentes
biológicos .................................................................................................... 107
10.5.1. Enquadramento por categoria profi ssional ............................... 108
10.5.1.1. Enquadramento por categoria profi ssional das atividades
de servente, ajudante, auxiliar e técnico.......................... 109
10.5.2. Enquadramento por exposição a agentes nocivos biológicos . 111
10.5.3. Enquadramento por exposição a outros agentes nocivos ........ 117
10.5.3.1. Enquadramento por exposição a radiações ionizantes 118
10.5.3.2. Enquadramento por exposição a formol ....................... 123
10.5.3.3. Enquadramento por exposição a mercúrio ................... 127
Capítulo XI — (Des)necessidade de Exposição Habitual e Permanente
a Agentes Biológicos .............................................................................. 132
Capítulo XII — Inefi cácia dos EPIs Diante da Exposição a Agentes
Biológicos e Cancerígenos .................................................................... 141
12.1. EPI e os agentes biológicos ..................................................................... 143
12.2. EPI e os agentes cancerígenos ................................................................ 147
12.3. Covid-19 e a falácia da efi cácia dos equipamentos de proteção individual
utilizados para neutralizar os agentes biológicos ..................... 150
12.4. Comprovação da inefi cácia dos equipamentos de proteção individual .. 151
Capítulo XIII — Tempo Especial do Profi ssional da Saúde Contribuinte
Individual depois da Lei n. 9.032/1995 ....................................... 154
13.1. Prova do tempo especial do profi ssional da saúde contribuinte individual
após 28.04.1995 ........................................................................................ 159
Capítulo XIV — Da Imposição de Idade Mínima na Aposentadoria
Especial e o Risco de Adoecimento Precoce dos Profi ssionais da
Saúde .......................................................................................................... 161
14.1. Da proteção constitucional da saúde do trabalhador e a declaração de
inconstitucionalidade do art. 19, § 1º, I, da Emenda Constitucional
n. 103/2019 ............................................................................................... 168
14.1.1. Do direito fundamental à saúde .................................................. 168
14.2. Da possibilidade de declaração da inconstitucionalidade de
emendas constitucionais ................................................................ 177
14.2.1. Das espécies de inconstitucionalidade ...................................... 181
14.2.2. Das modalidades de controle de constitucionalidade ............. 183
Capítulo XV — Dicas Finais ........................................................................... 186
15.1. Tempo especial reconhecido em processo administrativo anterior .. 186
15.2. Fixação dos efeitos da revisão na DIB mesmo com a apresentação de
novos elementos......................................................................................... 188
Considerações Finais ...................................................................................... 191
Referências ........................................................................................................ 193
Anexos
Modelos de Petições e Requerimentos de Aposentadoria Especial
1. Requerimento administrativo de aposentadoria especial ........................ 201
2. Petição de importação de tempo especial reconhecido em benefício
anterior............................................................................................................ 203
3. Reabertura de ofício ...................................................................................... 204
4. Revisão administrativa ................................................................................. 206
5. Recurso Administrativo (ORDINÁRIO) ................................................... 215
6. Petição inicial de Aposentadoria Especial ................................................. 226
7. Petição inicial de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
para Especial .................................................................................................. 242
8. Modelo de cláusula para constar no contrato de concessão ou revisão de
aposentadoria especial informando sobre a necessidade do afastamento
do trabalho nocivo ........................................................................................ 252