MANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO

Sumário
Apresentação — Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.............................................. 17
Prefácio — Silvana Lourenço Lobo.................................................................................. 19
I — Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos.................................................................. 21
II — Regime Jurídico Administrativo................................................................................. 24
1. Agentes públicos........................................................................................................... 24
1.1. Servidores públicos.................................................................................................... 27
1.1.1.Servidor público titular de cargo efetivo................................................................... 31
1.1.2.Servidor público ocupante de cargo em comissão................................................... 32
1.1.2.1. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo......... 33
1.1.2.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento restrito........ 34
1.1.3.Servidor público ocupante de cargo temporário....................................................... 35
1.1.4.Outras expressões.................................................................................................... 37
1.1.4.1. Funcionários públicos........................................................................................... 37
1.1.4.2. Servidor estatutário............................................................................................... 37
1.1.4.3. Servidor efetivo..................................................................................................... 38
1.1.4.4. Servidor estável.................................................................................................... 38
1.1.4.5. Servidor em estágio probatório............................................................................. 39
1.1.4.6. Servidor federal, estadual, distrital e municipal..................................................... 40
1.2. Empregados públicos.................................................................................................. 40
1.2.1.Empregado público efetivo........................................................................................ 41
1.2.2.Empregado público comissionado............................................................................. 42
1.2.2.1. Empregado público comissionado de recrutamento amplo................................... 42
1.2.2.2. Empregado público comissionado de recrutamento restrito...................................43
1.2.3.Empregado público temporário...................................................................................43

1.3. Agentes políticos.......................................................................................................... 43
1.4. Exercentes de mandato eletivo.................................................................................... 44
1.5. Os membros de Poder................................................................................................. 45
1.6. Militares........................................................................................................................ 45
1.7. Colaboradores com o serviço público.......................................................................... 46
2. Concurso público............................................................................................................ 47
3. Processo seletivo............................................................................................................ 62
4. Cargos públicos.............................................................................................................. 62
5. Classe............................................................................................................................. 65
6. Carreira........................................................................................................................... 65
7. Quadro............................................................................................................................ 66
8. Lotação........................................................................................................................... 66
9. Cargos isolados.............................................................................................................. 66
10. Empregos públicos....................................................................................................... 67
11. Funções públicas.......................................................................................................... 67
12. Provimento................................................................................................................... 68
12.1. Nomeação................................................................................................................. 69
12.2. Promoção.................................................................................................................. 70
12.3. Reversão................................................................................................................... 71
12.4. Aproveitamento......................................................................................................... 73
12.5. Reintegração............................................................................................................. 73
12.6. Recondução.............................................................................................................. 74
13. Investidura.................................................................................................................... 75
14. Posse........................................................................................................................... 75
15. Exercício...................................................................................................................... 76
16. Estabilidade................................................................................................................. 77
17. Readaptação............................................................................................................... 78
18. Disponibilidade............................................................................................................ 79
19. Vacância...................................................................................................................... 82
19.1. Exoneração.............................................................................................................. 82
20. Remoção..................................................................................................................... 83
21. Redistribuição............................................................................................................. 84
22. Substituição................................................................................................................ 84
23. Direito à associação sindical...................................................................................... 85
24. Direito de greve.......................................................................................................... 86
25. Readmissão................................................................................................................ 87
26. Sistema remuneratório............................................................................................... 88
26.1. Vantagens pecuniárias............................................................................................ 96
26.1.1. Vencimento........................................................................................................... 97
26.1.2. Remuneração....................................................................................................... 97
26.1.3. Subsídio............................................................................................................... 98
26.1.4. Gratificações........................................................................................................ 98
26.1.5. Adicionais............................................................................................................. 99
26.2. Verbas indenizatórias.............................................................................................. 99
26.3. Teto, subteto e abate teto........................................................................................ 99
26.4. Benefícios previdenciários...................................................................................... 102
26.5. Lei Complementar n. 173/2020............................................................................... 103
27. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas.............................................. 107
28. Férias.......................................................................................................................... 110
29. Licenças...................................................................................................................... 111
30. Afastamentos.............................................................................................................. 116
31. Cessão........................................................................................................................ 118
32. Concessões................................................................................................................ 119
33. Regime disciplinar....................................................................................................... 120
33.1. Processo administrativo disciplinar.......................................................................... 120
33.2. Advertência.............................................................................................................. 122
33.3. Suspensão............................................................................................................... 123
33.4. Demissão................................................................................................................. 124
33.5. Cassação de aposentadoria.................................................................................... 124
33.6. Destituição de cargo em comissão.......................................................................... 126
33.7. Destituição de função comissionada....................................................................... 127
33.8. Jurisprudência sobre o regime disciplinar................................................................ 127
34. Improbidade administrativa......................................................................................... 132
III — Regimes Jurídicos Previdenciários........................................................................... 136
III.1 — Regime Próprio de Previdência Social................................................................... 139
1. Rompimento de vínculo.................................................................................................. 139
2. Complementação de aposentadoria............................................................................... 142
3. Previdência do servidor público exercente de mandato eletivo...................................... 144
4. Segurados do RPPS....................................................................................................... 145
5. Dependentes................................................................................................................... 146
6. Características do RPPS................................................................................................. 147
7. Custeio do RPPS............................................................................................................. 148
8. Aposentadoria por incapacidade permanente................................................................. 151
8.1. Regra convencional...................................................................................................... 151
8.2. Regra transitória........................................................................................................... 153
8.3. Regra para servidores estaduais, distritais e municipais.............................................. 153
9. Aposentadoria compulsória.............................................................................................. 154
10. Aposentadoria voluntária................................................................................................ 158
10.1. Regra convencional para o servidor federal................................................................ 158
10.2. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pontos (art. 4o, EC n. 103/2019).......... 159
10.3. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pedágio (art. 20, EC n. 103/2019)........ 161
10.4. Regra transitória para os servidores federais.............................................................. 162
10.5. Regras para os servidores estaduais, distritais e municipais....................................... 163
11. Limite dos proventos........................................................................................................ 166
12. Cálculo dos proventos...................................................................................................... 167
13. Aposentadoria especial..................................................................................................... 169
13.1. Aposentadoria especial do servidor com deficiência.......................................................170

13.2. Aposentadoria especial dos servidores policiais............................................................. 171
13.3. Aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos.............................. 173

13.4. Aposentadoria especial dos servidores estaduais, distritais e municipais...................... 175
14. Aposentadoria do professor................................................................................................ 176
14.1. Regra convencional: aposentadoria do professor servidor federal................................. 176
14.2. Regra de transição: aposentadoria do professor servidor federal.................................. 177
14.3 Regra transitória: aposentadoria do professor servidor federal........................................ 179
14.4. Regras de transição: aposentadoria do professor servidor estadual, distrital e municipal......... 179
15. Acumulação de proventos e remunerações....................................................................... 180
16. Pensão por morte............................................................................................................... 181
17. Acumulação de pensões.................................................................................................... 186
18. Reajuste dos benefícios..................................................................................................... 188
19. Contagem recíproca do tempo de contribuição.................................................................. 188
20. Vedação de contagem de tempo fictício............................................................................. 189
21. Aplicação subsidiária do RGPS.......................................................................................... 190
22. Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.................................................... 190
23. Abono de permanência....................................................................................................... 191
24. Unidade de gestão no RPPS.............................................................................................. 192
25. Vedação de instituição de novos RPPS e normas gerais aplicáveis aos existentes.......... 192
26. Eliminação das regras de aposentaria sanção dos magistrados e membros do ministério público.......195

27. Vinculação dos recursos do RPPS...................................................................................... 195
28. Regra de transição: direito adquirido................................................................................... 196
29. Sistema integrado de dados................................................................................................ 197
30. Extinção do RPPS................................................................................................................ 197
31. Vigência e normas revogadas pela EC n. 103/2019............................................................ 198
32. Controle das aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas..................................... 198
III.2 — Regime de Previdência Complementar.......................................................................... 201
Bibliografia................................................................................................................................. 203

Subtítulo: Administrativo e Previdenciário
Autor: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Edição: Março, 2022
Págs.: 204
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 035
ISBN: 978-65-87382-28-9