MANUAL DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO – 2ª EDIÇÃO

A segunda edição do Manual do Planejamento Previdenciário mantém as características do primeiro lançamento, com parâmetros que possibilitam ao profissional, advogado ou não, a executar o passo a passo na análise do “Patrimônio Previdenciário” do segurado, corrigir eventuais falhas em sua vida previdenciária e, assim, entregar a este a proteção social constitucional quanto aos riscos sociais e também às hipóteses de benefícios programados.

Inicia-se esta obra com a conceituação e algumas discussões judiciais acerca dos principais requisitos que levam ao reconhecimento e à concessão do benefício previdenciário: filiação e inscrição, qualidade de segurado e manutenção da qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, já com as considerações da Emenda Constitucional n. 103/2019 e Instrução Normativa n. 128/2022.

A partir desses elementos básicos, a leitura parte para questões objetivas e práticas para atuar frente ao Planejamento Previdenciário, inclusive com algumas saídas técnicas para falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, proporcionando, assim, a formação adequada do processo administrativo previdenciário.
Acompanhando a dinâmica desse serviço que ganha grandes proporções nos escritórios de advocacia, essa edição tem o acréscimo do capítulo Advocacia Full Service, com pontuações interessantes sobre como agregar valor ao Planejamento Previdenciário de projeção futura de longa data.

Aliando o uso da lei à trajetória profissional da autora, a temática desse Manual segue, como na primeira edição, com um conteúdo completo para se estabelecer estratégias de trabalho no âmbito administrativo ou judicial, no que diz respeito ao Planejamento Previdenciário. Boa leitura a todos!

Sumário
Nota à Segunda Edição........................................................................................... 15
Prefácio...................................................................................................................... 17
Introdução................................................................................................................. 21
Cap ítulo 1 — Questões Primárias Antecedentes ao Estudo do Planejamento Previdenciário................................................................................................... 23
Direito adquirido e o princípio “tempus regit actum”.................................... 23
Expectativa de direito e regras de transição.................................................... 24
P
rocesso Administrativo Previdenciário (PAP) e a necessidade do prévio requerimento administrativo............................................................................ 26
Capítulo 2 — Conceito de Planejamento Previdenciário................................ 29
Das espécies de planejamento previdenciário................................................ 32
Capítulo 3 — Elementos do Patrimônio Previdenciário do Segurado............ 34
Destinatários do planejamento previdenciário.............................................. 34
Da manutenção da qualidade de segurado..................................................... 37
Carência previdenciária..................................................................................... 44
Tempo de contribuição antes e após a EC n. 103/2019................................. 52
Cap ítulo 4 — O Enunciado n. 1 do Conselho de Recursos do Seguro Social — CRPS no Planejamento Previdenciário.................................................. 59
Capítulo 5 — Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS............... 63
Entendendo os campos do CNIS...................................................................... 67
Capítulo 6 — Planejamento Previdenciário Documental............................... 80
Documentos comprobatórios de vínculos aos segurados obrigatórios....... 80
Dos acordos internacionais............................................................................... 107
Capítulo 7 — Planejamento Previdenciário Judicial/Administrativo.......... 111
Capítulo 8 — Planejamento Previdenciário Ambiental................................... 124
Aposentadoria especial e a possibilidade de conversão de tempo comum. 124
Agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física.......................................... 128
Prova técnica quanto à exposição aos agentes nocivos.................................. 130
Perfil Profissiográfico Previdenciário............................................................... 132
Enquadramento por categoria profissional..................................................... 140
Aproveitamento de análises periciais em outros processos.......................... 143
Capítulo 9 — Planejamento Previdenciário Financeiro.................................. 144
Salário de contribuição e alíquota previdenciária.......................................... 145
Recolhimentos previdenciários abaixo do mínimo para a categoria: o que é e como proceder aos ajustes........................................................................... 149
A responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário...... 152
Responsabilidade tributária quanto ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico........................................................................................ 154
Responsabilidade tributária quanto ao contribuinte individual e segurado facultativo............................................................................................................ 158
Complemento previdenciário para acerto de recolhimento do contribuinte individual e segurado facultativo...................................................................... 160
Reflexos da sentença judicial no período básico de cálculo......................... 165
Capítulo 10 — Recolhimentos em Atraso do Contribuinte Individual........ 171
Contribuições em atraso dos últimos cinco anos........................................... 172
Retroação da Data de Início das Contribuições — DIC................................ 173
Anexo VII – Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 – Requerimento para cálculo de contribuição em atraso.................... 177
Cálculo da indenização ao INSS....................................................................... 180
Pagamento em atraso do CI pós-reforma previdenciária............................. 182
Hipótese de indenização ao Contribuinte Individual, sem necessidade de prova da atividade remunerada........................................................................ 186
Capítulo 11 — Planejamento Previdenciário e a Advocacia “Full Service”. 189
Considerações Finais............................................................................................... 193
Anexos........................................................................................................................ 195
Roteiro para Atendimento ao Cliente.............................................................. 195
Protocolo de retenção de documentos e Consentimento do uso de senha de acesso ao MEUINSS...................................................................................... 198
Checklist do planejamento previdenciário...................................................... 198
Roteiro para requerimento de documentos que comprovam vínculo empregatício........................................................................................................ 199
Ficha de registro de empregado........................................................................ 201
Microficha............................................................................................................ 201
Anexo I — Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 — Requerimento de Atualização do CNIS — RAC.............................. 203
Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS).......................... 214
Comunicado DIVBEN 23.04.2021................................................................... 221
Portaria PRES/INSS n. 1.382, de 19 de novembro de 2021........................... 232
Referências Bibliográficas...................................................................................... 237

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